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Edital Sessão Ordinária - 03/06/2020 (Videoconferência)

José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para do efeitos do disposto no artigo 56º, nº 1, da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que na Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 03 de jumho de 2020, por videoconferência, foram tomadas as seguintes deliberações: Saiba Mais


Edital Sessão Ordinária - 03/06/2020 - Aditamento (Videoconferência)

José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para do efeitos do disposto no artigo 56º, nº 1, da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que na Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 03 de jumho de 2020, por videoconferência, foram tomadas as seguintes deliberações: Saiba Mais


Voto de Pesar pelo falecimento do Mestre Manuel Gamboa

Foi com enorme consternação e profundo pesar que a Assembleia Municipal de Lagoa tomou conhecimento da morte do Mestre Manuel Gamboa, prestigiado artista plástico lagonese, com 94 anos de idade... Saiba Mais


Pelo Hospital Central do Algarve

O Algarve é uma região muito deficitária em termos de saúde, por isso verificamos que com frequência saimos nas notícias dos jornais por más razões e não somos capazes de atrair e preencher as vagas para concursos de especialistas, de grande necessidade para a região. Saiba Mais



NOTA DE IMPRENSA

Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve pelo Hospital Central do Algarve


No dia 15 de novembro São Brás de Alportel acolheu o VIII Encontro dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, um encontro informal de autarcas algarvios, que se realiza com uma periodicidade bimestral, em cada um dos concelhos do Algarve, com o objetivo de dignificar e valorizar o papel das assembleias municipais no quadro do poder local democrático. Estes Encontros destinam-se à troca de experiências e de boas práticas entre os autarcas, com vista a melhorar a eficiência das assembleias municipais algarvias e aproximar estes órgãos do poder local democrático dos cidadãos, de modo a desenvolver e aprofundar a democracia local, bem como para refletir sobre os grandes temas da atualidade regional e contribuir para a resolução dos problemas que afetam a vida dos cidadãos.

A problemática da saúde no Algarve é um tema absolutamente central e incontornável na região. O diagnóstico da doença há muito está feito, mas as terapias tardam. Os algarvios indignam-se. Os utentes desesperam. Os profissionais de saúde vivem em estado de exaustão. Neste quadro, e porque a saúde no Algarve é a principal preocupação dos algarvios, o VIII Encontro dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve foi subordinado ao tema “A saúde no Algarve”.

O tema foi introduzido pelo anfitrião, seguindo-se um debate vivo e amplamente participado, no qual foram apontadas as deficiências da prestação de cuidados de saúde na região; analisado o grau de satisfação dos utentes do SNS; as dificuldades no recrutamento de médicos, ficando os sucessivos concursos desertos e as vagas por preencher; a fraca atratividade da região para os profissionais de saúde, agravada pelos custos com a habitação; a baixa remuneração dos médicos e demais profissionais de saúde e as deficientes condições de trabalho; as dificuldades de valorização profissional na região e de progressão na carreira, e, em especial, o há muito prometido e sempre adiado Hospital Central do Algarve.

O Hospital Central do Algarve, para além de corresponder a um legítimo anseio dos algarvios, é absolutamente essencial para a melhoria significativa da prestação dos cuidados de saúde aos algarvios e aos turistas que nos visita, um polo de atração para profissionais altamente qualificados e um fator de desenvolvimento da investigação e do ensino na Universidade do Algarve.

O Algarve necessita do Centro Hospitalar do Algarve, uma unidade hospitalar moderna, de elevada diferenciação, de fim de linha, que será um fator da maior relevância para o desenvolvimento económico e social da região e do país.

No ano em que se comemora o 40º aniversário do SNS, a região do Algarve tem de colocar a construção do Centro Hospital do Algarve na agenda política do país, dando os Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve o seu modesto contributo para este desígnio regional.

Assim, os Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, reunidos no seu VIII Encontro, decidiram:

  • 1. Designar o ano de “2020 – Ano da Saúde no Algarve”;
  • 2. Apresentar nas Assembleia Municipais do Algarve, na sessão ordinária de fevereiro de 2020, uma Moção pela construção do Centro Hospitalar do Algarve;
  • 3. Apresentar na Assembleia Intermunicipal, na sessão ordinária de abril de 2020, a Moção pela construção do Centro Hospitalar do Algarve;
  • 4. Divulgar a Moção aprovada nos órgãos de comunicação social local e regional;
  • 5. Promover sessões extraordinárias temáticas das Assembleias Municipais subordinadas ao tema “A Saúde no Algarve”;
  • 6. Apresentar uma Petição Popular “on line” na Assembleia da República;
  • 7. Pedir uma audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República bem como à Senhora Ministra da Saúde;
  • 8. Promover a realização de uma Conferência subordinada ao tema “A Saúde no Algarve – Centro Hospitalar do Algarve”, com a participação de peritos, decisores políticos e de representantes da sociedade civil algarvia.

No final dos trabalhos, os Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, aprovaram, por unanimidade, divulgar as conclusões do seu VIII Encontro a todas as Assembleias Municipais do Algarve, à AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, à ANAM (Associação Nacional das Assembleias Municipais) bem como à comunicação social local e regional.



São Brás de Alportel, 15 de novembro de 2019






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