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Relatório da Comissão Independente para a Descentralização - 31/07/2019

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu ontem, em audiência, o Presidente e os Membros da Comissão Independente para a Descentralização, criada pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, que procederam à entrega do relatório do trabalho desenvolvido, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida lei. Saiba Mais


Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve reunidos em Lagoa debateram a Regionalização

No dia 14 de junho Lagoa acolheu o VII Encontro dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, um encontro informal de autarcas algarvios, destinado à troca de experiências e de boas práticas, com vista a uniformizar procedimentos, tornando as assembleias mais eficientes, e a valorizar e dignificar o papel da Assembleia Municipal no poder local democrático... Saiba Mais

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