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Sessão Pública Ordinária No Dia 24/09/2019

Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27º, no 1 e 49º, no 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei no 75/2013, de 12 de Setembro, que no próximo dia 24 de setembro de 2019, terça-feira, pelas 21:00 horas, descentralizada na União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, na Sociedade Recreativa 20 Janeiro, em Carvoeiro, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Saiba Mais (Edital)
Saiba Mais (Aditamento)
Saiba Mais (Aditamento II)


Relatório da Comissão Independente para a Descentralização - 31/07/2019

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu ontem, em audiência, o Presidente e os Membros da Comissão Independente para a Descentralização, criada pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, que procederam à entrega do relatório do trabalho desenvolvido, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida lei. Saiba Mais

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SESSÃO PÚBLICA NO DIA 28/08/2019
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