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Edital Sessão Ordinária - 03/06/2020 (Videoconferência)

José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para do efeitos do disposto no artigo 56º, nº 1, da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que na Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 03 de jumho de 2020, por videoconferência, foram tomadas as seguintes deliberações: Saiba Mais


Edital Sessão Ordinária - 03/06/2020 - Aditamento (Videoconferência)

José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para do efeitos do disposto no artigo 56º, nº 1, da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que na Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 03 de jumho de 2020, por videoconferência, foram tomadas as seguintes deliberações: Saiba Mais


Voto de Pesar pelo falecimento do Mestre Manuel Gamboa

Foi com enorme consternação e profundo pesar que a Assembleia Municipal de Lagoa tomou conhecimento da morte do Mestre Manuel Gamboa, prestigiado artista plástico lagonese, com 94 anos de idade... Saiba Mais


Pelo Hospital Central do Algarve

O Algarve é uma região muito deficitária em termos de saúde, por isso verificamos que com frequência saimos nas notícias dos jornais por más razões e não somos capazes de atrair e preencher as vagas para concursos de especialistas, de grande necessidade para a região. Saiba Mais

Deliberação nº 48 – 3ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2015 - aprovado por maioria com 8 abstenções do PSD.

Deliberação nº 49 – Recrutamento de trabalhadores - aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 50 – Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2016 – Fixação da taxa prevista na alínea c) do nº 1 do artigo 112 do CIMI - aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 51 – Redução da taxa nos casos de imóveis destinados a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário com três ou mais dependentes, nos termos do previsto no artigo 13º do Código do IRS, em conformidade com o disposto no nº 13 do artigo 112ª do CIMI - aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 52 – Majoração dos prédios urbanos degradados, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 112º do CIMI - aprovado por maioria com 8 votos contra do PSD.

Deliberação nº 53 – Participação Variável do IRS de 2016 – aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 54 – Orçamento e Grandes Opções do Plano - aprovado por maioria com 11 abstenções. 8 do PSD, 2 da CDU e 1 do BE.

Deliberação nº 55 – Compromissos Plurianuais – pedido de autorização prévia Assembleia Municipal para a assunção de compromissos inscritos nas Grandes Opções do Plano de 2016 - aprovado por maioria com 1 abstenção do BE.

Deliberação nº 56 – Gestão de Recursos Humanos para 2016 – Mapa de Pessoal - aprovado com 8 abstenções do PSD e 2 da CDU.

Deliberação nº 57 – Projeto de Alteração ao Regulamento para a Utilização da Viatura do Município de Lagoa - aprovado por maioria com 2 votos contra da CDU e 8 abstenções do PSD.

Deliberação nº 58 - Pedido de Declaração de interesse público municipal, referente ao projeto agrícola e plantação e exploração de vinha em área classificada REN, associado á operação urbanística de construção do Estabelecimento Hoteleiro Isolado, localizado no Sítio da Abicada ou tapada do Gramacho, da União das Freguesias de Estômbar e Parchal, de – Agro- pecuária Rio Arade, SA - aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 59 - Proposta de Modificação do Acordo de Execução de Delegação de competências celebrado entre o Município de Lagoa e a União de Freguesias de Estômbar e Parchal - aprovado por unanimidade com 8 abstenções do PSD.

Deliberação nº 60 – Pedido de autorização à Assembleia Municipal para a realização de despesas com projetos previsto para 2016 Abertura de procedimento em 2015 e Compromisso plurianuais - aprovado por maioria com 1 abstenção do BE.

Deliberação nº 61 – Pedido de autorização à Assembleia Municipal para a realização de despesa com a Requalificação do litoral de Carvoeiro – Forte de Nossa senhora da Encarnação - Compromisso Plurianual - aprovado por maioria com 1 abstenção do BE.

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